No dia 08 de novembro a justiça reconheceu o direito dos professores da rede municipal de ensino de Piracuruca ao piso nacional salarial de R$1.187,00 (um mil, cento e oitenta e sete reais) fixado pela Lei Federal nº 11.738/2008.
A sentença foi proferida em processo de mandado de segurança impetrado contra a Prefeitura Municipal de Piracuruca, que estabeleceu em lei municipal, no plano de cargos e salários dos servidores em educação, uma remuneração abaixo do piso da categoria.
Desde a promulgação equivocada da lei municipal que os professores, apoiados na Câmara Municipal pelo Ver. Pedro Lima, vinham lutando pelo reconhecimento de seu direito ao piso salarial nacional.
"Em consequência, e de acordo com o princípio constitucional da isonomia, espera-se agora que o piso nacional seja aplicado a todos os servidores em educação na mesma situação jurídica dos professores que moveram o mandado de segurança", diz o vereador.
Fonte e foto: Portal 7 cidades.com
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